Na última terça-feira, 23 de setembro de 2025, os vereadores de Joinville aprovaram o novo Código Orientativo de Projetos e Obras, que substitui a antiga Lei nº 667/1964, em vigor há quase 60 anos. O projeto agora aguarda sanção do prefeito e entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial

O que muda

O novo código traz normas atualizadas para disciplinar obras e projetos, fortalecendo as relações entre o poder público e a sociedade, com foco no bem-estar coletivo. O texto foi elaborado pela Prefeitura e aprovado com onze emendas dos vereadores, resultando em um substitutivo global mais moderno e adequado à realidade atual

Projetos passam  a valer por 24 meses, inícios das obras até 36 meses depois do alvará, um grande avanço.

Comparação com a lei antiga

O Código de 1964 surgiu em um contexto muito diferente:

• Contava com 60 conceitos, enquanto o novo texto apresenta apenas 18;
• Regulava não só edificações, mas também uso e ocupação do solo, funções que hoje são tratadas em leis próprias como o Plano Diretor e a Lei de Ordenamento Territorial;
• Possuía regras burocráticas e ultrapassadas como prazos apertados, projetos em papel, foto 3×4

 Por que é importante

A atualização garante mais clareza e segurança jurídica, eliminando dispositivos obsoletos e trazendo um código mais enxuto, alinhado às necessidades da cidade atual. Com a sanção, a cidade dará um passo importante para modernizar sua legislação urbanística, substituindo uma lei que atravessou décadas e diferentes contextos históricos.

Não deixe seu projeto parado por falta de informação!