Em 14 de julho de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE nº 22.553) a Portaria nº 164/2025 do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC). Essa norma traz uma importante atualização dos Valores Orientadores de Qualidade (VRQ) para solos e águas subterrâneas, substituindo o anexo da Portaria IMA nº 45/2021.

O que são os Valores Orientadores de Qualidade (VRQ)?

Os VRQ são parâmetros técnicos utilizados para:

• Avaliar a qualidade ambiental de solos e águas subterrâneas;

• Definir valores de referência, prevenção e investigação para substâncias químicas;

• Orientar ações de monitoramento, remediação e licenciamento ambiental.

Esses valores são essenciais no processo de gestão de áreas contaminadas, auxiliando na identificação de passivos ambientais e na tomada de decisão por órgãos ambientais, consultorias e empreendedores.

Principais atualizações da Portaria nº 164/2025

A revisão foi fruto de um Termo de Cooperação Técnica entre a UDESC e o IMA/SC, com financiamento da FAPESC. O estudo forneceu dados atualizados para 14 elementos-traço, como arsênio (As), bário (Ba), cádmio (Cd), cromo (Cr), cobre (Cu), mercúrio (Hg), níquel (Ni), chumbo (Pb), zinco (Zn), entre outros.

Entre as novidades da Portaria, destacam-se:

• Inclusão de valores diferenciados conforme o teor de argila do solo (≤15% ou >15%);

• Atualização de limites de prevenção e investigação agrícola, residencial e industrial;

• Revisão dos valores de referência para substâncias inorgânicas, hidrocarbonetos, pesticidas e fenóis;

• Harmonização com normas federais, como a Resolução CONAMA nº 420/2009 e a Portaria MS nº 518/2004.

Importância para empresas e profissionais ambientais

Para empreendedores e consultores ambientais, a Portaria nº 164/2025 impacta diretamente:

• Estudos de passivo ambiental e Planos de Desativação ou Encerramento de Atividade;

• Licenciamento ambiental em Santa Catarina;

• Projetos de gestão de áreas contaminadas e remediação;

• Monitoramento da qualidade de águas subterrâneas e solos.

Empresas que atuam em setores industriais, mineração, infraestrutura e saneamento devem estar atentas às novas exigências para evitar não conformidades e autuações ambientais.

A Portaria nº 164/2025 representa um avanço importante na proteção da qualidade ambiental em Santa Catarina.

Se sua empresa precisa de apoio para adequação às novas exigências legais, gestão de passivos ambientais ou consultoria em licenciamento, entre em contato com nossa empresa.