Em 23 de setembro de 2025, os vereadores de Joinville aprovaram o novo Código Orientativo de Projetos e Obras, que substitui a antiga Lei nº 667/1964, em vigor há quase 60 anos. O projeto aguarda sanção do prefeito e entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial.
O novo código traz normas atualizadas para disciplinar obras e projetos, fortalecendo as relações entre o poder público e a sociedade, com foco no bem-estar coletivo. O texto foi elaborado pela Prefeitura e aprovado com onze emendas dos vereadores, resultando em um substitutivo global mais moderno e adequado à realidade atual.
Entre os avanços, os projetos passam a valer por 24 meses e o início das obras pode ocorrer em até 36 meses depois do alvará.
Em comparação com a lei antiga: o Código de 1964 contava com 60 conceitos, enquanto o novo texto apresenta apenas 18; regulava também uso e ocupação do solo, funções hoje tratadas em leis próprias como o Plano Diretor e a Lei de Ordenamento Territorial; e possuía regras burocráticas e ultrapassadas.
A atualização garante mais clareza e segurança jurídica, eliminando dispositivos obsoletos e trazendo um código mais enxuto, alinhado às necessidades da cidade atual. Não deixe seu projeto parado por falta de informação: fale com a CAPER Engenharia.
Precisa de apoio técnico neste tema?
Falar com a CAPER