Em 14 de julho de 2025 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina a Portaria nº 164/2025 do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC). A norma traz uma importante atualização dos Valores Orientadores de Qualidade (VRQ) para solos e águas subterrâneas, substituindo o anexo da Portaria IMA nº 45/2021.
Os VRQ são parâmetros técnicos utilizados para avaliar a qualidade ambiental de solos e águas subterrâneas, definir valores de referência, prevenção e investigação para substâncias químicas e orientar ações de monitoramento, remediação e licenciamento ambiental. São essenciais na gestão de áreas contaminadas.
A revisão foi fruto de um Termo de Cooperação Técnica entre a UDESC e o IMA/SC, com financiamento da FAPESC, e forneceu dados atualizados para 14 elementos-traço, como arsênio, bário, cádmio, cromo, cobre, mercúrio, níquel, chumbo e zinco.
Entre as novidades destacam-se a inclusão de valores diferenciados conforme o teor de argila do solo, a atualização de limites de prevenção e investigação agrícola, residencial e industrial, e a harmonização com normas federais como a Resolução CONAMA nº 420/2009.
Para empreendedores e consultores, a Portaria impacta diretamente estudos de passivo ambiental, planos de desativação, licenciamento em SC e projetos de gestão de áreas contaminadas. Se a sua empresa precisa de apoio para adequação, entre em contato com a CAPER.
Precisa de apoio técnico neste tema?
Falar com a CAPER